TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA WOKIBI

Data da última atualização: 16 de maio de 2025

Olá! Tudo bem? Bem-vindos à Plataforma Wokibi!

Este documento explica as regras para usar a plataforma encontrada em <www.wokibi.com> ("Plataforma da Wokibi" ou "Plataforma").

Estes Termos estabelecem as condições de uso da Plataforma, abrangendo acesso, cadastro, responsabilidades das partes, tratamento de dados pessoais e proteção da propriedade intelectual, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma Wokibi, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, por favor, não utilize a Plataforma.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade [link para a política], que detalha como tratamos seus dados pessoais. A Política de Privacidade é parte integrante destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada na Plataforma. Notificaremos você sobre alterações significativas por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

Quem somos?

A Wokibi é uma plataforma de inteligência de dados e automação de comunicação voltada para o relacionamento pós-venda, destinada exclusivamente a empresas contratantes ("Empresas Contratantes") e seus colaboradores autorizados ("Usuários").

Estes Termos são um acordo entre você e a LUCENA & LIMA TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 60.170.145/0001-62, com sede em João Pessoa, Estado da Paraíba, chamada de "Wokibi".

Quem é você?

Chamamos de "Usuário" qualquer pessoa que acesse, use e/ou se cadastre na Plataforma da Wokibi, sempre na condição de colaborador autorizado de uma Empresa Contratante.

Nossos direitos

A Plataforma da Wokibi e tudo que está nela nos pertence e é operada por nós. Todos os direitos reservados.

Fale conosco

Se precisar falar com a gente sobre a Plataforma da Wokibi, ter dúvidas ou quiser saber mais sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco de segunda a sexta, das 09h às 17h, pelo e-mail wesllen.sousa@wokibi.com ou pelo canal de suporte disponível na Plataforma.

Para questões específicas relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail wesllen.sousa@wokibi.com

1. ENTENDENDO OS TERMOS

1.1. Para facilitar, vamos explicar o significado de algumas palavras importantes que você vai encontrar nestes Termos:

• Plataforma: Refere-se ao site e/ou aplicativo da Wokibi, incluindo todas as suas funcionalidades e serviços.
• Usuário: Pessoa física, maior de 18 anos, autorizada pela Empresa Contratante a acessar e utilizar a Plataforma em seu nome.
• Empresa Contratante: Pessoa jurídica que contratou os serviços da Wokibi e autoriza seus colaboradores a utilizarem a Plataforma.
• Controlador: Pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso, a Empresa Contratante.
• Operador: Pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, no caso, a Wokibi.
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na Plataforma, podendo ser colaboradores da Empresa Contratante, clientes finais da Empresa Contratante ou outros indivíduos cujos dados são necessários para a prestação dos Serviços.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, conforme definido pela LGPD.
• Conta: É o seu perfil na Plataforma da Wokibi, que você cria com seus dados e onde acessa os serviços.
• Conteúdo: É tudo o que você encontra na Plataforma, como textos, imagens, vídeos, áudios e documentos.
• Dados Pessoais: São quaisquer informações inseridas, transmitidas ou armazenadas na Plataforma da Wokibi, relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD. Isso pode incluir, mas não se limita a, dados de identificação, contato e comportamentais. A lista completa dos dados pessoais tratados está detalhada em nossa Política de Privacidade.
• Inteligência Artificial: É a tecnologia que usamos para fornecer inteligência de dados e automação de comunicação voltada para relacionamento pós-venda.
• Política de Privacidade: É um documento que explica como cuidamos das suas informações pessoais. Você pode encontrá-la [aqui](inserir link).
• Propriedade Intelectual: São os direitos que protegem nossas criações, como a marca Wokibi, o site e os serviços de inteligência de dados.
• Serviços: São as ferramentas e funcionalidades que oferecemos na Plataforma, como estruturação de base de clientes, mapeamento da carteira, modelagem preditiva, segmentação estratégica, automação de jornadas e outras funcionalidades detalhadas na Seção 4 destes Termos.
• Segmentação: Processo de divisão da base de clientes em grupos com características similares para fins de análise e comunicação direcionada.
• Jornadas Automatizadas: Sequências de comunicações e interações programadas com base em comportamentos, eventos ou características dos clientes.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma da Wokibi, o Usuário concorda expressamente em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso, bem como à Política de Privacidade da Wokibi.

2.2. O Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes Termos antes de utilizar a Plataforma da Wokibi.

2.3. A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização da Plataforma. Cada Usuário se responsabiliza integralmente por todos e quaisquer atos que praticar na Plataforma, bem como as informações que prestar ou deixar de prestar. Caso o Usuário não concorde com qualquer das cláusulas dos termos e condições abaixo estabelecidos, não deve utilizar a Plataforma.

2.4. A aceitação destes Termos implica no reconhecimento de que a Wokibi utiliza Inteligência Artificial para acelerar processos de inteligência de dados e automação de comunicação, e que o Usuário concorda com o uso dessa tecnologia nos serviços prestados.

2.5. Se você, na qualidade de Usuário, não concordar com os Termos de Uso, você não está autorizado a acessar ou utilizar os Serviços oferecidos pela Wokibi. A utilização dos Serviços está expressamente condicionada ao consentimento do Usuário às regras dos Termos de Uso.

3. ELEGIBILIDADE E REGISTRO DE CONTA

3.1. Elegibilidade do Usuário. O acesso e a utilização das funcionalidades da Plataforma Wokibi são restritos e destinados exclusivamente a:

1. Empresas Contratantes: Pessoas jurídicas legalmente constituídas que contrataram os serviços da Wokibi.
2. Usuários Autorizados: Pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes no ambiente civil, que são colaboradores das Empresas Contratantes e foram formalmente autorizadas por estas a acessar e utilizar a Plataforma em nome da Empresa Contratante.

3.2. Declaração de Elegibilidade. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante cumprir os requisitos de elegibilidade aqui estabelecidos. Caso o Usuário não atenda a estes requisitos, não deverá prosseguir com o cadastro ou utilizar os Serviços, sob pena de ser caracterizada má-fé e sujeição às medidas legais cabíveis, incluindo, mas não se limitando a, suspensão ou encerramento do acesso, responsabilização por danos causados e comunicação às autoridades competentes, quando aplicável

3.3. Acesso à Plataforma. O acesso à Plataforma é restrito às Empresas Contratantes e aos Usuários por elas autorizados. O site institucional da Wokibi (https://www.wokibi.com) pode ser acessado por qualquer visitante sem necessidade de autenticação, mas o uso das funcionalidades da Plataforma requer cadastro e autorização prévia.

3.4. Processo de Autorização. A autorização de Usuários é realizada pela Empresa Contratante, que deve informar à Wokibi os dados dos colaboradores que terão acesso à Plataforma. A Empresa Contratante é responsável por garantir que apenas colaboradores devidamente vinculados a ela sejam autorizados e por manter essa lista de autorizações atualizada.

3.5. Dados Sensíveis. 3. A Plataforma da Wokibi não solicita ativamente, nem exige do Usuário, a inserção de dados sensíveis, como origem racial, crenças religiosas, opiniões políticas, dados genéticos, informações de saúde ou orientação sexual.

3.5.1. Caso o Usuário insira esses dados por vontade própria em interações na Plataforma, a responsabilidade pela divulgação é exclusivamente do Usuário, isentando a Wokibi de qualquer obrigação quanto ao tratamento dessas informações.

3.5.2. A Wokibi pode remover ou anonimizar dados sensíveis inseridos em desacordo com estes Termos, a seu critério, sem que isso configure obrigação.

3.5.3. A Wokibi reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos ou utilize a Plataforma de forma inadequada.

3.5.4.. Para mais informações sobre como a Wokibi trata dados pessoais, incluindo dados sensíveis, consulte nossa Política de Privacidade [link].

3.6. Obrigações do Usuário. O Usuário concorda em:

3.6.1. Avisar a Wokibi imediatamente se detectar acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail wesllen.sousa@wokibi.com ou pelo canal de suporte disponível na Plataforma.

3.6.2. Manter seus dados cadastrais sempre atualizados, garantindo a precisão e veracidade das informações.

3.6.3. Não criar múltiplas contas individuais para o mesmo Usuário, entendendo que cada colaborador autorizado deve ter apenas uma conta associada ao seu e-mail corporativo.

3.6.4. Utilizar a Plataforma de acordo com estes Termos, a legislação aplicável e as instruções fornecidas pela Wokibi.

3.7. Direitos da Wokibi. A Wokibi reserva-se o direito de:

3.7.1. Recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário que forneça informações falsas, incompletas ou desatualizadas, ou que viole estes Termos ou utilize a Plataforma de forma inadequada.

3.7.2. Solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a identidade do Usuário ou sua vinculação à Empresa Contratante, quando necessário. Os documentos solicitados podem incluir, mas não se limitam a, documento de identidade com foto, comprovante de vínculo empregatício ou autorização formal da Empresa Contratante. Esses documentos serão tratados de acordo com nossa Política de Privacidade e utilizados exclusivamente para fins de verificação.

3.8. Exclusão de Conta. O Usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, através do canal de suporte disponível na Plataforma ou por e-mail para wesllen.sousa@wokibi.com. Após a solicitação de exclusão, a Wokibi processará o pedido em até 5 (cinco) dias úteis. O tratamento dos dados pessoais após a exclusão da conta seguirá o disposto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

4. CADASTRO E AUTENTICAÇÃO

4.1. Método de Cadastro e Autenticação. Para utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário autorizado pela Empresa Contratante deve ter seu acesso liberado e realizar a autenticação. O cadastro inicial e a autenticação são realizados exclusivamente por meio do sistema de login do Google, utilizando um e-mail ativo do Google (Gmail ou conta corporativa vinculada ao Google Workspace) fornecido pela Empresa Contratante. Este método visa garantir a segurança e a praticidade no acesso.

4.2. Confidencialidade das Credenciais. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de credenciais é estritamente proibido e constitui violação destes Termos.

4.3. Processo de Liberação de Acesso. Atualmente, a liberação do acesso para os Usuários autorizados segue o seguinte processo manual:

1. A Empresa Contratante informa à Wokibi os e-mails dos colaboradores que deverão ter acesso à Plataforma.
2. A equipe da Wokibi realiza a liberação manual desses e-mails no sistema interno da Plataforma, concedendo a permissão de acesso.
3. Após a liberação, o Usuário poderá acessar a Plataforma utilizando a opção de login via Google, autenticando-se com o e-mail liberado.

4.4. A Wokibi informa que, futuramente, será disponibilizado um sistema de autocadastro e gestão de Usuários diretamente pela Empresa Contratante, permitindo maior autonomia na gestão dos acessos de seus colaboradores.

4.5. Veracidade e Responsabilidade pelas Informações.

4.5.1. Ao solicitar a liberação de acesso ou utilizar a Plataforma, o Usuário (e a Empresa Contratante, ao fornecer os dados do Usuário) declara e garante que as informações fornecidas são corretas, completas e verdadeiras. O Usuário compromete-se a manter tais informações sempre atualizadas.

4.5.2. O Usuário reconhece que a precisão das informações é fundamental para o correto funcionamento da Plataforma e a prestação dos Serviços. O Usuário responderá integralmente, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados, bem como será responsabilizado por quaisquer prejuízos decorrentes da falsidade ou desatualização dessas informações.

4.5.3. A Wokibi, em hipótese alguma, será responsável pela veracidade das informações que o Usuário ou a Empresa Contratante disponibilizar. Todas as informações estão sujeitas às medidas de segurança que impeçam o acesso, o uso e a divulgação não autorizados, conforme detalhado na Política de Privacidade da Wokibi.

4.6. Verificação de Informações. A Wokibi se reserva o direito de verificar, a qualquer momento, a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário, podendo solicitar, a seu exclusivo critério, esclarecimentos e eventual apresentação de documentação suplementar que julgar necessária para a comprovação das informações prestadas, bem como a validação do cadastro, podendo, inclusive, se recusar a validar qualquer cadastro sem qualquer justificava. Caso o Usuário se recuse a prestar os esclarecimentos ou apresentar os documentos adicionais solicitados pela Wokibi, sua conta será cancelada e esses Termos de Uso serão automaticamente rescindidos.

4.7. Limitação de Responsabilidade por Acesso Não Autorizado. A Wokibi NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ACESSOS À PLATAFORMA REALIZADOS POR TERCEIROS COM AS INFORMAÇÕES OU SENHA DO USUÁRIO, BEM COMO POR QUALQUER DANO DIRETO OU INDIRETO, RESULTADO DO MAU USO OU DA INABILIDADE DO USO DO PELO USUÁRIO OU POR QUAISQUER TERCEIROS. TAL RESPONSABILIDADE É APLICÁVEL APENAS AO USUÁRIO.

4.8. Segurança e Medidas de Proteção. A Wokibi implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados de acesso e as informações dos Usuários, incluindo, mas não se limitando a, criptografia, controles de acesso, monitoramento de segurança e procedimentos de resposta a incidentes. Detalhes adicionais sobre estas medidas estão disponíveis na Política de Privacidade.

4.9. Notificação de Incidentes. A Wokibi deverá ser prontamente contatada em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida da conta, para que as medidas adequadas sejam adotadas. Este contato deverá ocorrer através do e-mail: wesllen.sousa@wokibi.com ou pelo canal de suporte disponível na Plataforma.

5. ENTENDENDO OS SERVIÇOS DA WOKIBI

5.1. A Plataforma Wokibi oferece um conjunto de serviços especializados, acelerados por inteligência artificial, focados em transformar dados de clientes em ações estratégicas de inteligência e automação de comunicação para o relacionamento pós-venda ("Serviços"). Estes serviços são desenvolvidos para atender exclusivamente às necessidades das Empresas Contratantes e são acessados por seus Usuários autorizados. A Wokibi está em constante evolução, buscando oferecer cada vez mais autonomia e funcionalidades avançadas aos seus Usuários.

5.2. Descrição dos Serviços Oferecidos. A Plataforma Wokibi disponibiliza os seguintes serviços, acelerados por inteligência artificial, para otimizar o relacionamento pós-venda das Empresas Contratantes:

• • 1. Estruturação da Base de Clientes: Serviço que envolve a padronização, consolidação e tratamento de dados transacionais e cadastrais fornecidos pela Empresa Contratante, visando organizar a base de clientes de forma inteligente para análises e segmentações futuras. 2. Mapeamento Avançado da Carteira de Clientes: Análise aprofundada da base de clientes estruturada, com foco em indicadores de valor, comportamento, frequência e potencial de ativação. Este serviço gera insights sobre a composição da carteira, estimativas de valor, leitura por categorias, visualização geográfica e comparativos temporais, utilizando dados transacionais e comportamentais. 3. Visualização Granular e Inteligente por Cliente ("Lupa do Cliente"): Funcionalidade que oferece uma visão individual e detalhada de cada cliente, apresentando informações como valor total gasto, frequência de compra, ticket médio, nível de fidelidade, ciclo de vida e indicações preditivas (probabilidade de recompra, risco de churn), com base na análise de dados históricos e comportamentais individuais. 4. Modelagem Preditiva Aplicada à Carteira: Aplicação de modelos de inteligência artificial treinados com a base de dados da Empresa Contratante para identificar padrões e prever comportamentos futuros dos clientes, como probabilidade de recompra, risco de abandono (churn) e potencial de reativação/valor estimado (CLV), utilizando dados históricos e comportamentais para gerar insights preditivos. 5. Segmentação Estratégica da Carteira: Criação de segmentos de clientes prontos para ativação, baseados em critérios de análise de dados, modelos preditivos, comportamento, região, ticket médio, canal ou categoria. Este serviço utiliza os dados estruturados e os insights gerados para agrupar clientes com perfis e potenciais similares, orientando ações direcionadas. 6. Estratégia e Operação de Jornadas Automatizadas: Estruturação e configuração de fluxos de comunicação personalizados e automatizados para o relacionamento com clientes. Permite definir regras comportamentais, eventos de ativação, conteúdo e lógica das mensagens, pontos de entrada, frequência e sequência lógica das comunicações ao longo do tempo, utilizando dados comportamentais e de contato para personalizar a interação. 7. Execução e Disparo de Mensagens Personalizadas: Serviço de envio de mensagens personalizadas para segmentos específicos de clientes através de canais de comunicação digital (como WhatsApp Business, quando aplicável e contratado). Envolve a configuração, agendamento, disparo e acompanhamento dos resultados das comunicações, utilizando dados de contato e segmentação para direcionar as mensagens. (Nota: Mencionar o processo manual atual e a transição para autosserviço pode ser feito em uma seção separada sobre a operação da plataforma, se considerado relevante para os Termos de Uso, ou mantido na comunicação operacional). 8. Criação de Campanhas de Retenção e Expansão: Apoio na concepção e execução de campanhas estratégicas de comunicação e relacionamento, como reativação de inativos, estímulo à recompra/upgrade, e promoções sazonais. Estas campanhas são personalizadas com base na inteligência comportamental e segmentação, utilizando dados dos clientes para otimizar o impacto.

5.3. Planos de Serviço. A Wokibi oferece diferentes planos de serviços (como Free, Standard e Premium), cujos detalhes, funcionalidades específicas, limitações e preços estão disponíveis na Plataforma e podem ser atualizados periodicamente.

5.3.1. Cada plano pode incluir diferentes níveis de acesso às funcionalidades descritas na Seção 5.2, bem como limites específicos de uso, como volume de dados processados, número de usuários autorizados, frequência de atualizações, entre outros.

5.31. A Empresa Contratante deve verificar cuidadosamente as especificações de cada plano antes da contratação para garantir que atende às suas necessidades.

5.4. Processo de Contratação. Para contratar um plano, a Empresa Contratante deve selecionar o plano desejado na Plataforma e seguir as instruções para formalização e pagamento. Após a confirmação da contratação, a Wokibi disponibilizará os serviços conforme as especificações do plano escolhido.

5.4.1. Documentos necessários. Para utilizar os serviços, o Usuário pode precisar enviar documentos como:

• Documentos da empresa (CNPJ, contrato social);
• Dados de contato dos responsáveis;
• Outros documentos relevantes para a prestação dos serviços e análise de dados.

5.5. Responsabilidade pelos Documentos. O Usuário e a Empresa Contratante são responsáveis pela veracidade, autenticidade e legalidade dos documentos e informações fornecidos. A falta de documentação adequada ou a identificação de irregularidades pode resultar em atraso ou impossibilidade na prestação dos serviços.

5.6. Limitações e Restrições dos Serviços. Os serviços da Wokibi estão sujeitos a limitações técnicas, incluindo, mas não se limitando a, capacidade de processamento, volume de dados, número de usuários simultâneos e disponibilidade de recursos.

5.6.1. A Wokibi se reserva o direito de estabelecer limites de uso razoáveis para garantir a estabilidade e desempenho da Plataforma para todos os usuários.

5.6.2. Determinadas funcionalidades podem não estar disponíveis em todos os planos ou podem requerer contratação adicional.

5.7. Suporte Técnico e Disponibilidade. A Wokibi oferece suporte técnico para questões relacionadas ao funcionamento da Plataforma, conforme detalhado na documentação de cada plano.

5.7.1. A Plataforma é projetada para estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto durante períodos de manutenção programada, que serão comunicados com antecedência sempre que possível.

5.7.2. A Wokibi não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não será responsável por interrupções temporárias causadas por manutenção, atualizações técnicas ou fatores fora de seu controle razoável.

5.8. Comunicações com Clientes Finais. Alguns serviços da Wokibi envolvem a configuração e envio de comunicações para os clientes finais da Empresa Contratante. A Empresa Contratante é exclusivamente responsável pelo conteúdo dessas comunicações e por garantir que estejam em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, legislação de proteção ao consumidor, leis anti-spam e regulamentações de telecomunicações.

5.8.1. A Wokibi não se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações criadas ou aprovadas pela Empresa Contratante, nem por violações legais resultantes dessas comunicações.

5.8.1. A Empresa Contratante deve garantir que possui as autorizações necessárias para enviar comunicações aos seus clientes finais através dos canais disponibilizados pela Plataforma.

5.9. Conformidade e Tratamento de Dados nos Serviços. O Usuário e a Empresa Contratante reconhecem que a prestação dos serviços descritos nesta Seção envolve o tratamento de dados pessoais, conforme definido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Wokibi atua como Operadora desses dados, processando-os estritamente em nome e conforme as instruções da Empresa Contratante, que é a Controladora dos dados. O detalhamento sobre os tipos de dados tratados, as finalidades, as medidas de segurança e os direitos dos titulares de dados está integralmente disposto na Seção 10 ("Tratamento de Dados Pessoais") destes Termos e na Política de Privacidade da Wokibi, que o Usuário e a Empresa Contratante declaram ter lido e aceitado.

6. USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

6.1. Responsabilidades do Usuário. O Usuário é o único responsável por todo conteúdo que inserir, compartilhar ou disponibilizar na Plataforma da Wokibi e concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos;
• Não interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma;
• Não tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Wokibi e de terceiros;
• Tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis;
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins previstos no contrato entre a Empresa Contratante e a Wokibi.

6.2. Condutas Proibidas. O Usuário está expressamente proibido de:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou em violação a qualquer legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e legislação de propriedade intelectual;
• Disseminar malware, vírus, trojans, worms ou qualquer outro código malicioso, ou tentar invadir, hackear ou comprometer a segurança da Plataforma ou de seus usuários;
• Coletar, armazenar ou processar dados de outros usuários sem autorização expressa;
• Realizar ações que possam prejudicar a Wokibi, outros usuários ou terceiros, incluindo ações que possam danificar, sobrecarregar ou comprometer a funcionalidade da Plataforma;
• Vender, sublicenciar, alugar, compartilhar ou transferir seu acesso à Plataforma para terceiros;
• Utilizar dados pessoais de clientes finais da Empresa Contratante para finalidades diferentes daquelas expressamente autorizadas pela Empresa Contratante e pelos titulares dos dados;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma;
• Remover avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade contidos na Plataforma.

6.3. Garantias sobre Conteúdo. O Usuário garante possuir os direitos necessários sobre todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma ou as autorizações legais para seu uso, incluindo, mas não se limitando a, dados, textos, imagens, vídeos, áudios e documentos. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Wokibi de qualquer responsabilidade decorrente de violações a direitos de terceiros relacionadas ao conteúdo disponibilizado.

6.4. Consequências de Violações. A violação de qualquer disposição desta seção pode resultar, a critério exclusivo da Wokibi e dependendo da gravidade da infração, em:

• Advertência formal ao Usuário e/ou à Empresa Contratante;
• Suspensão temporária do acesso do Usuário à Plataforma;
• Encerramento definitivo do acesso do Usuário à Plataforma;
• Rescisão do contrato com a Empresa Contratante;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável;
• Responsabilização civil e/ou criminal, conforme previsto na legislação aplicável.

6.5. Monitoramento e Fiscalização. A Wokibi se reserva o direito de monitorar o uso da Plataforma para garantir a conformidade com estes Termos, respeitando sempre a privacidade dos Usuários e os limites estabelecidos pela legislação aplicável. Este monitoramento pode incluir a análise de logs de acesso, padrões de uso e outras métricas técnicas que não envolvam o acesso ao conteúdo específico inserido pelo Usuário.

6.6. Denúncias de Uso Inadequado. Caso o Usuário identifique condutas que violem estes Termos ou a legislação aplicável, poderá reportá-las à Wokibi através do e-mail [inserir e-mail específico] ou pelo canal de suporte disponível na Plataforma. A Wokibi se compromete a investigar as denúncias recebidas e tomar as medidas cabíveis, mantendo, sempre que possível, a confidencialidade do denunciante.

6.7. Uso Comercial. A Plataforma Wokibi destina-se exclusivamente ao uso pela Empresa Contratante e seus Usuários autorizados. É expressamente proibido:

• Revender, redistribuir ou oferecer os serviços da Plataforma a terceiros;
• Utilizar a Plataforma sob modelo de white-labeling sem autorização expressa da Wokibi;
• Incorporar a Plataforma ou suas funcionalidades em outros produtos ou serviços comercializados pela Empresa Contratante sem autorização prévia e escrita da Wokibi.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Titularidade dos Direitos. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma, bem como todas as suas funcionalidades, são de propriedade exclusiva da Wokibi, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos análogos produzidos direta ou indiretamente pela Wokibi ("Conteúdo da Wokibi").

7.1.1. Inclui-se nesse dispositivo o uso da marca "Plataforma Wokibi", nome empresarial ou nome de domínio, além das telas da Plataforma, assim como os programas, banco de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta, todos de propriedade da Wokibi e protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral e propriedade industrial.

7.1.2. O Conteúdo da Wokibi é protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Wokibi, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Wokibi. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Plataforma Wokibi será considerado como violação de seus direitos autorais e de propriedade industrial da Wokibi.

7.1.3. É vedado ao Usuário incluir na Plataforma Wokibi dados que possam alterar seu conteúdo original, modificando o seu conteúdo ou sua aparência. Caso isso aconteça, cabe ao Usuário a comunicação imediata, através do e-mail wesllen.sousa@wokibi.com Não formalizada a ocorrência, a Wokibi tomará as providencias cabíveis, além da exclusão do usuário.

7.2. Marcas Registradas. As marcas, logotipos, nomes comerciais e sinais distintivos de qualquer espécie que são exibidos na Plataforma são de propriedade da Wokibi ou de terceiros que autorizaram seu uso. A utilização da Plataforma pelo Usuário não concede qualquer autorização para uso destas marcas, logotipos ou sinais distintivos.

7.3. Conteúdo do Usuário. O Usuário mantém a titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo que inserir na Plataforma (como dados de clientes, configurações personalizadas, etc.), desde que esse conteúdo não viole direitos de terceiros. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concede à Wokibi uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo prazo de duração da relação contratual para utilizar, processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para os fins de prestação dos Serviços contratados.

7.4. Feedback e Sugestões. Todos os feedbacks, opiniões, sugestões de melhoria ou outras ideias fornecidas pelo Usuário à Wokibi não conferirão qualquer titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ao Usuário, mesmo que as sugestões sejam eventualmente implementadas. Assim, todas as melhorias, opiniões, sugestões, ideias, comentários e feedbacks são cedidos pelo Usuário à Wokibi, de forma gratuita, permanente e sem que seja devido ao Usuário qualquer remuneração, reconhecimento, pagamento ou indenização.

7.5. Componentes de Terceiros. A Plataforma pode incluir componentes de software, tecnologias ou conteúdos licenciados de terceiros. Esses componentes são utilizados pela Wokibi de acordo com as respectivas licenças e não alteram as disposições destes Termos. Uma lista dos principais componentes de terceiros utilizados na Plataforma pode ser solicitada através do canal de suporte.

7.6. Denúncias de Violação. Caso o Usuário identifique qualquer violação de direitos de propriedade intelectual na Plataforma, seja da Wokibi ou de terceiros, deverá comunicar imediatamente através do e-mail wesllen.sousa@wokibi.com, fornecendo detalhes sobre a suposta violação. A Wokibi se compromete a investigar e tomar as medidas cabíveis.

7.3. Alterações na Plataforma. A Wokibi reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, alterar ou remover funcionalidades da Plataforma que não estejam alinhadas com seus interesses, bem como adicionar novas funcionalidades que tragam benefícios à utilização da Plataforma pelo Usuário, sem qualquer comunicação prévia e sem que seja devido ao Usuário qualquer indenização.

7.4. Atualizações e Manutenções. A Wokibi poderá, a seu exclusivo critério, durante a vigência destes Termos de Uso, atualizar a Plataforma com o objetivo de preservar ou aperfeiçoar suas características funcionais.

7.4.1. Nesse caso, suspensões temporárias nos Serviços poderão acontecer, sem que seja devida qualquer indenização ao Usuário. Todo e qualquer desenvolvimento, arranjo, melhoria ou alteração da Plataforma ou de suas funcionalidades, realizados pela Wokibi, ainda que por sugestão ou solicitação do Usuário, serão considerados de titularidade da Wokibi de forma que esta poderá empregá-los livremente e adaptá-los, aperfeiçoá-los, transformá-los, distribuí-los, comercializá-los, levá-los a registro, cedê-los e licenciá-los, a qualquer título e a seu exclusivo critério, sem limitação.

8. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A PLATAFORMA

8.1. A Plataforma Wokibi é um ambiente digital que oferece serviços especializados de inteligência de dados e automação de comunicação voltados para o relacionamento pós-venda, conforme detalhado na Seção 5 destes Termos.

8.2. Requisitos Técnicos. Para acessar a Plataforma de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, o Usuário deverá dispor de:

• Dispositivos e equipamentos compatíveis com os requisitos mínimos especificados na documentação técnica da Plataforma;
• Serviço de conexão à Internet com velocidade adequada;
• Navegador web atualizado e compatível com as tecnologias utilizadas pela Plataforma;
• Antivírus e firewall habilitados;
• Softwares devidamente atualizados;
• Adoção de medidas de segurança cibernética mínimas, como o uso de senha forte e autenticação em dois fatores, quando disponível.

8.3. Compromissos da Wokibi. A Plataforma e suas funcionalidades são apresentadas ao Usuário na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, de forma que a Wokibi se compromete a:

1. Preservar o bom funcionamento da Plataforma, com o uso de links funcionais e layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
2. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
3. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados, somente acessíveis por pessoas autorizadas e parceiros de negócios da Wokibi (estes últimos obrigatoriamente submetidos a contratos de confidencialidade e proteção de dados), além da própria Wokibi.

8.4. Disponibilidade da Plataforma. A Wokibi envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e ininterrupta, mas não pode garantir a ausência de eventuais indisponibilidades ou instabilidades técnicas. Em caso de indisponibilidade não programada, a Wokibi trabalhará para restabelecer o acesso o mais rapidamente possível.

8.4.1. Manutenções programadas que possam causar indisponibilidade temporária serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência aos Usuários.

8.5. Suporte Técnico. Em caso de problemas técnicos relacionados ao acesso ou funcionamento da Plataforma, o Usuário poderá obter suporte através dos seguintes canais:

E-mail: suporte@wokibi.com.br

Canal de suporte disponível na própria Plataforma

Telefone: [inserir número], disponível em dias úteis, das [inserir horário] às [inserir horário].

8.6. Backup e Segurança de Dados. A Wokibi implementa políticas de backup regulares para garantir a segurança e a recuperabilidade dos dados armazenados na Plataforma. No entanto, recomenda-se que a Empresa Contratante mantenha cópias de segurança próprias dos dados críticos inseridos na Plataforma.

8.7. Parceiros de Negócios. A Wokibi poderá compartilhar dados com parceiros de negócios selecionados, exclusivamente para fins de prestação dos Serviços contratados. Todos os parceiros são criteriosamente avaliados quanto à sua conformidade com a legislação de proteção de dados e são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas. Uma lista atualizada dos principais parceiros pode ser solicitada através dos canais de suporte.

9. CONFIDENCIALIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

9.1. Compromisso com a Confidencialidade. A Wokibi se compromete a manter a confidencialidade e segurança das informações fornecidas pelo Usuário e pela Empresa Contratante, tratando todos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e demais legislações aplicáveis. Informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais estão disponíveis na Política de Privacidade da Wokibi, que é parte integrante destes Termos.

9.2. Medidas de Segurança. A Wokibi implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Estas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controles de acesso baseados em função;
• Monitoramento contínuo de segurança;
• Treinamento regular de equipe em práticas de segurança da informação;
• Testes periódicos de vulnerabilidade;
• Procedimentos de backup e recuperação de dados.

9.3. Uso de Dados Agregados e Anônimos. A Wokibi pode coletar e usar dados técnicos e informações de uso para melhorar os serviços, desde que de forma agregada e anônima, garantindo que não seja possível identificar individualmente os Usuários ou os clientes finais da Empresa Contratante a partir desses dados. Estes dados podem ser utilizados para:

• Aprimoramento das funcionalidades da Plataforma;
• Desenvolvimento de novos recursos;
• Análises estatísticas e de desempenho;
• Pesquisa e desenvolvimento.

9.4. Retenção de Dados. A Wokibi mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

9.4.1. Após o término da relação contratual, os dados serão retidos pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e então serão excluídos ou anonimizados, salvo se houver base legal para retenção adicional.

9.4.2. A Empresa Contratante pode solicitar a exclusão dos dados a qualquer momento, observadas as restrições legais e contratuais aplicáveis.

9.5. Notificação de Incidentes de Segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados (violação de dados), a Wokibi:

9.5.1. Notificará a Empresa Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do incidente;

9.5.2. Fornecerá informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, os riscos relacionados ao incidente, e as medidas que foram ou serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo;

9.5.3. Colaborará com a Empresa Contratante para a notificação aos titulares afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário, conforme determinado pela LGPD.

9.6. Compartilhamento de Dados. A Wokibi poderá compartilhar dados com terceiros nas seguintes circunstâncias:

9.6.1. Com prestadores de serviços que atuam em nome da Wokibi para fornecer aspectos específicos dos Serviços (suboperadores), sempre mediante contratos que garantam a confidencialidade e segurança dos dados;

9.6.2. Quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial;

9.6.3. Para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Wokibi, seus usuários ou o público em geral.

9.7. Direitos dos Titulares de Dados. A Wokibi respeita e facilita o exercício dos direitos dos titulares de dados conforme estabelecido na LGPD, incluindo os direitos de acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento.

9.7.1. Considerando que a Wokibi atua como Operadora e a Empresa Contratante como Controladora, solicitações de titulares de dados relacionadas aos clientes finais da Empresa Contratante devem ser direcionadas primariamente à Empresa Contratante.

9.7.2. A Wokibi colaborará com a Empresa Contratante para atender às solicitações dos titulares de dados dentro dos prazos legais.

9.8. Transferência Internacional de Dados. Caso seja necessária a transferência de dados para países ou territórios fora do Brasil, a Wokibi garantirá que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD e apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas apropriadas.

9.9. Responsabilidades da Empresa Contratante. Como Controladora dos dados de seus clientes finais, a Empresa Contratante é responsável por:

• Obter e manter bases legais apropriadas para o tratamento dos dados pessoais que compartilha com a Wokibi;
• Fornecer avisos de privacidade adequados aos titulares de dados;
• Responder às solicitações dos titulares de dados;
• Notificar a Wokibi sobre quaisquer solicitações de titulares de dados que possam afetar o processamento realizado pela Wokibi.

10. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

10.1. São responsabilidades do Usuário

• 1. Ler, compreender e aceitar integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de utilizar a Plataforma;
  2. Utilizar a Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com os presentes Termos de Uso, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;
  3. Garantir a precisão e legalidade das informações fornecidas à Plataforma;
  4. Manter seguro o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
  5. Utilizar navegadores e sistemas operacionais atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma;
  6. Equipar-se e responsabilizar-se pelos dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses à internet;
  7. Manter em sigilo suas senhas, sendo elas pessoais e intransferíveis, ficando ciente de que a Wokibi/Wokibi não será, em nenhum cenário, responsável por quaisquer prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação e utilização indevida e não autorizada das senhas;
  8. Manter a segurança da conta e notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
  9. Avaliar criticamente os resultados gerados pela Plataforma;
  10. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
  11. Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, não autorizados ou que violem direitos de terceiros;
  12. Não tentar acessar áreas restritas ou dados de outros Usuários sem autorização.

10.2. Responsabilidade por Danos. Qualquer dano causado pelo Usuário à Wokibi ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantias aqui declaradas serão reparados exclusivamente pelo Usuário causador do dano, não havendo que se falar em subsidiariedade da obrigação, tampouco em solidariedade da Wokibi.

10.3. Consequências por Infrações. No caso de infração às regras acima, o Usuário poderá ser suspenso ou banido, sem prejuízo da responsabilidade legal quando aplicável, respondendo inteiramente por sua conduta.

10.4. Procedimento para Denúncias. Caso o Usuário identifique condutas inadequadas de outros Usuários ou problemas na Plataforma, poderá reportá-los à Wokibi através do e-mail wesllen.sousa@wokibi.com ou pelo canal de suporte disponível na Plataforma. A Wokibi se compromete a investigar as denúncias recebidas e tomar as medidas cabíveis, mantendo, sempre que possível, a confidencialidade do denunciante.

10.5. Responsabilidades no Tratamento de Dados Pessoais. Quando o Usuário, em nome da Empresa Contratante, receber ou tiver acesso a Dados Pessoais através da Plataforma Wokibi, deverá:

1. Tratar os Dados Pessoais exclusivamente para as finalidades determinadas pela Empresa Contratante, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis, aplicando todas as medidas de segurança necessárias, sejam elas técnicas e/ou operacionais.
2. Notificar imediatamente a Wokibi quando da ocorrência de qualquer incidente que tenha potencial de afetar a segurança da Informação Pessoal, incluindo, mas sem se limitar a (a) recebimento de qualquer solicitação de uma autoridade que tiver como objeto a divulgação de Informação Pessoal; e/ ou (b) ocorrência de qualquer incidente de segurança que afete a Informação Pessoal.
3. Notificar a Wokibi ao receber qualquer solicitação ou queixa por parte dos titulares de dados a respeito da Informação Pessoal, abstendo-se de contestar o titular sem a prévia aprovação, por escrito, da Wokibi.
4. Excluir e/ ou anonimizar imediatamente a Informação Pessoal em quaisquer dos seguintes casos, salvo se existir algum impedimento legal para tanto: (a) quando tenha terminado a relação jurídica com a Wokibi ou (b) por instruções expressas e por escrito da Wokibi.
5. Manter a Wokibi indene de qualquer demanda, denuncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o terceiro pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais ou de qualquer outra obrigação aqui contemplada.
6. . Permitir que a Wokibi solicite toda a documentação necessária para verificar o cumprimento das obrigações de segurança e proteção de dados estabelecidas nestes Termos.

10.6. Condutas Proibidas. O Usuário fica ciente e concorda que, na utilização da Plataforma, é terminantemente proibido:

1. distribuir, modificar, vender, alugar ou de qualquer forma explorar economicamente a Plataforma, os dados e informações a ele relacionados, bem como utilizá-los para finalidade que não seja para uso próprio;
2. fornecer à Wokibi, por ocasião do cadastro na Plataforma, informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, bem como assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica;
3. disseminar ou instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço oferecido pela Wokibi, bem como nas informações, dados e equipamentos da Wokibi, de seus usuários ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e
4. praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor, especialmente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Marco Civil da Internet e legislação de propriedade intelectual.

10.7. Responsabilidade Independente do Cadastro. Independente da realização do cadastro, o Usuário é exclusivamente responsável pelo uso da Plataforma e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao uso da Plataforma.

10.8. Responsabilidade da Empresa Contratante. A Empresa Contratante é responsável por garantir que seus Usuários cumpram estes Termos e por qualquer uso indevido da Plataforma por parte de seus colaboradores. A Empresa Contratante deve:

• Informar e treinar seus colaboradores sobre as obrigações estabelecidas nestes Termos;
• Implementar políticas internas de uso adequado da Plataforma;
• Tomar medidas apropriadas em caso de uso indevido da Plataforma por seus colaboradores;
• Notificar a Wokibi imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação destes Termos por seus colaboradores.

11. RESPONSABILIDADES E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA

11.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, o Usuário reconhece que a Wokibi não se responsabiliza pelas falhas na Plataforma decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, sejam ou não ocasionadas por caso fortuito ou força maior, como por exemplo, intervenções de hackers e softwares maliciosos; falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação na Plataforma decorrentes de falhas na internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário; paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma, qualquer falha humana de qualquer outro tipo, que possa ocorrer durante o processamento das informações. O Usuário exime a Wokibi de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

11.2. Suporte Técnico. A Wokibi oferecerá suporte ao Usuário com relação aos Serviços, o que implica no esclarecimento de dúvidas com relação ao uso da Plataforma por meio da Central de Atendimento, de segunda à sexta, das 09h às 18h e através dos canais disponibilizados pela Wokibi.

11.2.1. Procedimentos em Caso de Falhas. Em caso de falhas ou interrupções no serviço, o Usuário deve:

11.2.1.1. Verificar se o problema está relacionado à sua conexão de internet ou equipamentos;

11.2.1.2. Consultar a página de status da Plataforma em [inserir URL] para verificar se há alguma interrupção conhecida;

11.2.1.3. Contatar o suporte técnico através dos canais disponíveis, fornecendo detalhes sobre o problema encontrado, incluindo mensagens de erro, capturas de tela (quando possível) e passos para reproduzir o problema.

11.3. Manutenção e Atualizações. A Wokibi reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração.

11.3.1. Manutenções Programadas. Em casos de manutenções programadas que impactem significativamente o funcionamento da Plataforma, a Empresa Contratante será comunicada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, exceto em situações de emergência que exijam intervenção imediata.

11.3.2. Janelas de Manutenção. Sempre que possível, as manutenções programadas serão realizadas em horários de menor utilização da Plataforma, preferencialmente entre 22h e 6h (horário de Brasília) ou aos finais de semana.

11.4. Políticas de Backup. A Wokibi realiza backups regulares dos dados da Plataforma para garantir a recuperabilidade em caso de falhas técnicas ou outros incidentes. No entanto:

11.4.1. A Wokibi recomenda que a Empresa Contratante mantenha seus próprios backups dos dados críticos inseridos na Plataforma;

11.4.2. A restauração de dados a partir de backups está sujeita a limitações técnicas e temporais, e será realizada conforme a viabilidade técnica em cada caso.

11.5. Comunicações Fraudulentas. A Wokibi não se responsabiliza pelo recebimento de e-mails falsos e mensagens, enviados por terceiros sem qualquer relação direta ou indireta com a Wokibi e/ou empresas do grupo. Em caso de dúvida sobre a autenticidade de uma comunicação, o Usuário deve contatar diretamente o suporte da Wokibi através dos canais oficiais.

11.6. Acordo de Nível de Serviço (SLA). A Wokibi se compromete a envidar seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível em 99,5% do tempo, excluindo-se períodos de manutenção programada. Detalhes adicionais sobre o SLA podem ser encontrados em documento específico disponibilizado à Empresa Contratante.

11.6.1. Em caso de descumprimento do SLA por razões atribuíveis exclusivamente à Wokibi, poderão ser aplicadas compensações conforme estabelecido no contrato de prestação de serviços.

11.7. Limitações de Responsabilidade. A Wokibi não se responsabiliza por:

• Conteúdo inserido pelas Empresas Contratantes ou Usuários na Plataforma;
• Danos decorrentes de uso indevido da Plataforma por terceiros;
• Interrupções temporárias decorrentes de força maior, falhas de terceiros ou manutenção programada;
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais, como perda de lucros ou oportunidades de negócio, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovados judicialmente;
• Falhas ou impossibilidade de uso da Plataforma decorrentes de equipamentos, conexões ou softwares inadequados por parte do Usuário.

11.8. Responsabilidade por Dados. A Wokibi implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados armazenados na Plataforma, mas não pode garantir proteção absoluta contra todas as formas de ameaças cibernéticas. A Empresa Contratante reconhece que nenhum sistema é completamente imune a falhas de segurança e concorda em implementar suas próprias medidas de segurança complementares.

12. PAGAMENTOS E FATURAMENTO

12.1. Planos e Preços. A Wokibi oferece diferentes planos de serviços, com preços e características específicas, conforme detalhado na Plataforma ou no contrato de prestação de serviços firmado com a Empresa Contratante.

12.1.1. Os preços dos planos estão sujeitos a alterações, que serão comunicadas à Empresa Contratante com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de renovação do contrato, através de e-mail ou notificação na Plataforma.

12.1.2. Caso a Empresa Contratante não concorde com as alterações de preço, poderá cancelar o serviço antes da renovação, sem qualquer penalidade. A continuidade da utilização dos serviços após o período de 30 dias será considerada como aceitação das novas condições.

12.2. Métodos de Pagamento. O pagamento pelos serviços contratados deve ser realizado através dos métodos aceitos pela Wokibi, que podem incluir:

• Cartão de crédito;
• Boleto bancário;
• Transferência bancária;
• PIX;
• Outros métodos que venham a ser disponibilizados na Plataforma.

12.3. Periodicidade e Faturamento. Os serviços da Wokibi são cobrados de acordo com a periodicidade escolhida pela Empresa Contratante no momento da contratação, podendo ser mensal, trimestral, semestral ou anual.

12.3.1. As faturas serão emitidas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de vencimento e enviadas para o e-mail cadastrado pela Empresa Contratante.

12.3.2. Para pagamentos via cartão de crédito, a cobrança será realizada automaticamente na data de renovação do serviço.

12.3.3. Para pagamentos via boleto bancário, o documento será disponibilizado na Plataforma e enviado por e-mail com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de vencimento.

12.4. Inadimplência e Suspensão de Serviços. Em caso de não pagamento na data de vencimento:

12.4.1. A Wokibi enviará notificações de cobrança para o e-mail cadastrado;

12.4.2. Após 5 (cinco) dias úteis de atraso, a Wokibi poderá restringir parcialmente o acesso à Plataforma, limitando algumas funcionalidades;

12.4.3. Após 15 (quinze) dias de atraso, a Wokibi poderá suspender completamente o acesso à Plataforma até a regularização do pagamento;

12.4.4. Após 30 (trinta) dias de atraso, a Wokibi poderá rescindir o contrato e remover permanentemente os dados da Empresa Contratante, respeitando as disposições da LGPD e da Política de Privacidade quanto à retenção de dados necessários para cumprimento de obrigações legais.

12.5. Reativação de Serviços. Após a regularização do pagamento em atraso, o acesso à Plataforma será restabelecido em até 2 (dois) dias úteis. Em caso de rescisão do contrato por inadimplência superior a 30 dias, será necessária uma nova contratação.

12.6. Cancelamento e Reembolsos.

12.6.1. A Empresa Contratante pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, através dos canais de atendimento da Wokibi.

12.6.2. Em caso de pagamento antecipado (trimestral, semestral ou anual), o cancelamento antes do término do período contratado não gera direito a reembolso proporcional, salvo disposição contrária no contrato específico.

12.6.3. Em caso de falha significativa na prestação dos serviços por responsabilidade exclusiva da Wokibi, poderá ser concedido reembolso proporcional ou crédito para utilização futura, a critério da Wokibi e conforme análise do caso específico.

12.7. Tributos. Todos os preços apresentados incluem os tributos incidentes conforme a legislação brasileira vigente. Alterações na legislação tributária que impliquem em modificação dos tributos incidentes poderão resultar em ajustes nos preços, que serão comunicados à Empresa Contratante.

12.8. Tratamento de Dados de Pagamento.

12.8.1. A Wokibi coleta e processa dados de pagamento exclusivamente para a finalidade de processar as transações necessárias para a prestação dos serviços contratados.

12.8.2. Os dados de cartão de crédito são processados por gateways de pagamento certificados e em conformidade com os padrões de segurança PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard).

12.8.3. A Wokibi não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores, utilizando apenas tokens ou identificadores parciais fornecidos pelos gateways de pagamento para referência e identificação das transações.

12.8.4. O tratamento dos dados de pagamento está sujeito às disposições da Política de Privacidade da Wokibi e à legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

12.9. Contestações e Dúvidas sobre Faturamento. Em caso de dúvidas, discrepâncias ou contestações relacionadas a cobranças, a Empresa Contratante deve entrar em contato com a Wokibi através do e-mail financeiro@wokibi.com ou pelo canal de suporte disponível na Plataforma, fornecendo detalhes sobre a questão e, quando aplicável, comprovantes de pagamento ou outros documentos relevantes.

13. CANCELAMENTO E RESCISÃO

13.1. Motivos de Encerramento. O acesso do Usuário à Plataforma Wokibi poderá ser encerrado pelos seguintes motivos:

1. Por solicitação da Empresa Contratante: A Empresa Contratante, responsável pela autorização do acesso do Usuário, pode solicitar o cancelamento a qualquer momento.
2. Por decisão da Wokibi: Em caso de violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade, da legislação aplicável ou de comportamento ilícito por parte do Usuário.
3. Término do Contrato: Automaticamente, ao término do contrato de prestação de serviços entre a Wokibi e a Empresa Contratante.

13.2. Processo de Cancelamento do Cadastro. Atualmente, o cancelamento do cadastro de um Usuário, quando solicitado pela Empresa Contratante ou pelo próprio Usuário autorizado (nos casos aplicáveis), é realizado de forma manual pela equipe da Wokibi.

13.2.1. O processo envolve a solicitação formal por e-mail para wesllen.sousa@wokibi.com ou através do canal oficial de atendimento disponível na Plataforma, e a remoção manual do acesso no sistema interno da Plataforma.

13.2.3. As solicitações de cancelamento serão processadas em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento.

13.3. Exportação de Dados. Antes do cancelamento, a Empresa Contratante pode solicitar a exportação dos dados inseridos na Plataforma, através do canal de suporte.

13.3.1. A Wokibi disponibilizará os dados em formato estruturado e comumente utilizado, em até 10 (dez) dias úteis após a solicitação, sujeito a limitações técnicas.

13.4. Consequências Financeiras do Cancelamento. O cancelamento do acesso de um Usuário específico não afeta as obrigações financeiras da Empresa Contratante em relação ao contrato de prestação de serviços.

13.4.1. Em caso de cancelamento do contrato pela Empresa Contratante antes do término do período contratado, aplicam-se as condições estabelecidas na Seção 12 (Pagamentos e Faturamento) e no contrato específico.

13.5. Efeitos do Encerramento e Tratamento de Dados. Após o encerramento do acesso por qualquer dos motivos listados na Seção 13.1, o Usuário perderá imediatamente o acesso a todas as funcionalidades da Plataforma.

13.5.1. O tratamento dos dados pessoais do Usuário e dos dados que ele possa ter inserido ou processado na Plataforma durante o período de acesso (incluindo dados de clientes finais da Empresa Contratante) seguirá rigorosamente o disposto na Política de Privacidade da Wokibi e na legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13.5.2. A Wokibi, atuando como Operadora dos dados em nome da Empresa Contratante (Controladora), realizará o tratamento (incluindo retenção, exclusão ou anonimização) conforme as instruções da Empresa Contratante e as bases legais aplicáveis, detalhadas na Política de Privacidade.

13.5.3. Após o término do contrato, a Wokibi manterá os dados pelo período necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e então procederá com a exclusão ou anonimização, conforme as instruções da Empresa Contratante e em conformidade com a LGPD.

14. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

14.1. Papéis e Responsabilidades. A Wokibi atua como operadora de dados pessoais, tratando-os exclusivamente em nome e conforme as instruções das Empresas Contratantes, que são as controladoras dos dados.

14.1.1. Como Operadora, a Wokibi implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para garantir a segurança e a conformidade do tratamento.

14.1.2. Como Controladora, a Empresa Contratante é responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento, bem como por garantir a existência de base legal adequada.

14.2. Categorias de Dados Pessoais. Os dados pessoais tratados na Plataforma são fornecidos pelas Empresas Contratantes e podem incluir:

• Dados de identificação: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, data de nascimento;
• Dados transacionais: histórico de compras, valor gasto, frequência de compra;
• Dados comportamentais: preferências, padrões de consumo, interações com a marca;
• Outros dados conforme disponibilizados pela Empresa Contratante.

14.2.1. A Wokibi não coleta diretamente dados pessoais de consumidores finais. A responsabilidade pela obtenção do consentimento e pela base legal para o tratamento dos dados recai exclusivamente sobre as Empresas Contratantes.

14.3. Finalidades do Tratamento. Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Estruturação e análise da base de clientes da Empresa Contratante;
• Geração de insights e segmentações estratégicas;
• Criação e execução de campanhas de comunicação personalizadas;
• Aplicação de modelos preditivos para identificação de padrões e comportamentos;
• Outras finalidades específicas conforme instruções da Empresa Contratante.

14.4. Medidas de Segurança. A Wokibi implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

Criptografia de dados em trânsito e em repouso;

Controles de acesso baseados em função;

Monitoramento contínuo de segurança;

Treinamento regular de equipe em práticas de segurança da informação;

Testes periódicos de vulnerabilidade;

Procedimentos de resposta a incidentes.

14.5. Transferência Internacional de Dados. A Wokibi pode utilizar serviços de processamento em nuvem que envolvam transferência internacional de dados. Nestes casos, a Wokibi garante que tais transferências são realizadas em conformidade com a LGPD, apenas para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas apropriadas.

14.5.1. A lista atualizada dos países para os quais os dados podem ser transferidos e as salvaguardas adotadas está disponível mediante solicitação à Wokibi.

14.6. Direitos dos Titulares de Dados.

14.6.1. A Wokibi respeita e facilita o exercício dos direitos dos titulares de dados conforme estabelecido na LGPD, incluindo os direitos de acesso, correção, anonimização, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento.

14.6.2. Considerando que a Wokibi atua como Operadora, solicitações de titulares de dados relacionadas aos clientes finais da Empresa Contratante devem ser direcionadas primariamente à Empresa Contratante.

14.6.3. A Wokibi colaborará com a Empresa Contratante para atender às solicitações dos titulares de dados dentro dos prazos legais.

14.7. Retenção de Dados. A Wokibi mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

14.7.1. Os períodos específicos de retenção variam de acordo com o tipo de dado e sua finalidade, conforme detalhado na Política de Privacidade.

14.7.2. Após o término do período de retenção, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se houver base legal para retenção adicional.

14.8. Suboperadores. A Wokibi pode utilizar suboperadores para auxiliar no processamento de dados pessoais, sempre mediante contratos que garantam a confidencialidade e segurança dos dados.

14.8.1. A lista atualizada de suboperadores está disponível mediante solicitação à Wokibi.

14.8.2. A Empresa Contratante será notificada em caso de alterações significativas na lista de suboperadores.

14.9. Notificação de Incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Wokibi notificará a Empresa Contratante no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a confirmação do incidente.

14.9.1. A notificação incluirá informações sobre a natureza do incidente, os dados afetados, as medidas adotadas e as recomendações aos titulares de dados.

15. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

15.1. Direito de Alteração. A Wokibi poderá alterar estes Termos a qualquer momento, a seu critério, para refletir mudanças na legislação, nas funcionalidades da Plataforma ou em práticas comerciais.

15.2. Notificação de Alterações. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio da Plataforma e/ou por e-mail, com as seguintes condições:

15.2.1. Para alterações substanciais que afetem significativamente os direitos e obrigações do Usuário, a comunicação será realizada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da entrada em vigor das novas condições.

15.2.2. Para alterações menores, correções ou atualizações que não afetem substancialmente os direitos e obrigações do Usuário, a comunicação poderá ser realizada no momento da implementação.

15.3. Aceitação das Alterações. O uso contínuo da Plataforma após a notificação das alterações e o término do prazo de 30 dias (para alterações substanciais) implica na aceitação dos novos Termos.

15.4. Discordância com as Alterações. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta, conforme procedimento estabelecido na Seção 13 (Cancelamento e Rescisão).

15.5. Versões Anteriores. A Wokibi manterá um arquivo das versões anteriores dos Termos de Uso, que poderá ser disponibilizado mediante solicitação do Usuário.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

16.1. Legislação Aplicável. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente das normas de conflito de leis.

16.2. Resolução Amigável. Em caso de controvérsia, dúvida ou divergência relacionada a estes Termos, as partes envidarão seus melhores esforços para resolver a questão de forma amigável, através dos canais de atendimento da Wokibi, no prazo de 30 (trinta) dias.

16.3. Mediação e Arbitragem. Não sendo possível a resolução amigável, as partes poderão, por mútuo acordo, recorrer a métodos alternativos de resolução de disputas, como mediação ou arbitragem, antes de acionar o Poder Judiciário.

16.4. Foro Judicial. Não sendo possível a resolução pelos meios anteriores, ou caso as partes optem diretamente pelo recurso ao Poder Judiciário, fica eleito o Foro da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos.

16.4.1. A eleição de foro prevista na cláusula 16.4 não se aplica a relações de consumo ou a outras situações em que a legislação vigente estabeleça competência obrigatória diferente.

17. NOTIFICAÇÕES E COMUNICAÇÕES

17.1. Comunicações da Wokibi para o Usuário. A Wokibi poderá enviar notificações e comunicações ao Usuário através dos seguintes meios:

E-mail cadastrado pelo Usuário ou pela Empresa Contratante;

Notificações na própria Plataforma;

Mensagens via aplicativos de comunicação oficiais, quando disponíveis e autorizados pelo Usuário.

17.2. Comunicações do Usuário para a Wokibi. O Usuário poderá entrar em contato com a Wokibi através dos seguintes canais:

E-mail: wesllen.sousa@wokibi.com

17.3. Prazos de Resposta. A Wokibi se compromete a responder às comunicações do Usuário nos seguintes prazos:

• Questões técnicas urgentes: até 24 (vinte e quatro) horas úteis;
• Questões relacionadas a dados pessoais: até 15 (quinze) dias corridos;
• Outras questões: até 5 (cinco) dias úteis.

17.4. Atualização de Contatos. O Usuário é responsável por manter seus dados de contato atualizados na Plataforma. A Wokibi não será responsabilizada por falhas na comunicação decorrentes de informações de contato desatualizadas ou incorretas.

17.5. Validade das Comunicações Eletrônicas. As partes reconhecem a validade e eficácia das comunicações eletrônicas para todos os fins relacionados a estes Termos, incluindo notificações, avisos e alterações contratuais.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer contratos específicos celebrados entre a Wokibi e a Empresa Contratante, constituem o acordo completo entre as partes com relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos, entendimentos, negociações e discussões anteriores, sejam verbais ou escritos.

18.2. Severabilidade. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, por qualquer razão, tal disposição será considerada separada destes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das disposições remanescentes.

18.3. Renúncia. A falha da Wokibi em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal disposição ou a qualquer outra disposição destes Termos. A renúncia a qualquer direito ou disposição destes Termos só será eficaz se feita por escrito e assinada por representante autorizado da Wokibi.

18.4. Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Wokibi. A Wokibi poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário.

18.5. Força Maior. Nenhuma das partes será responsável por falhas ou atrasos no cumprimento de suas obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, pandemias, atos governamentais, falhas de telecomunicações, falhas de energia ou ataques cibernéticos.

18.6. Sobrevivência. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao término da relação entre as partes, incluindo, mas não se limitando a, obrigações de confidencialidade, propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e indenizações, permanecerão em vigor após o término destes Termos.

18.7. Interpretação. Os títulos e subtítulos utilizados nestes Termos são meramente para conveniência e não afetam sua interpretação. A referência a qualquer lei ou regulamento inclui suas alterações, substituições e consolidações.

18.8. Idioma. Estes Termos foram redigidos em português do Brasil. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência, e em caso de conflito entre a versão em português e qualquer versão em outro idioma, a versão em português prevalecerá.

18.9. Atualização. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 16 de maio de 2025.